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Câmara aprova lei que proíbe agrotóxicos em São Paulo

Projeto impede a venda e o uso de 20 defensivos agrícolas, já banidos em outros países

foto: Unisinos
O prefeito Fernando Haddad tem até dia 23 de dezembro para sancionar a proposta inédita no Brasil (Imagem: Unisinos)

Na última quinta-feira (08), a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou o PL 891/2013, que proíbe o uso e a venda de 20 tipos de agrotóxicos. Entre os elementos vetados, está o glifosato, um dos químicos mais comuns no país.

De acordo com o artigo 1º da lei, “ficam proibidos na cidade de São Paulo o uso e a comercialização de agrotóxicos que apresentem em sua composição os seguintes princípios ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, glifosato, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados e que tenha sido banida em seu país de origem”.

A medida delega a prefeitura e outros órgãos como fiscalizadores, e ainda os incube de garantir o recolhimento e a destinação correta dos produtos, caso sejam encontrados em algum estabelecimento. Fica determinado também que todos os detentores de materiais feitos a partir de um dos compostos acima os devolvam aos respectivos fabricantes.

O projeto determina ainda que todos os casos de doenças ou óbitos consequentes do uso de agrotóxicos sejam informados à Prefeitura de São Paulo, para que seja possível avaliar os impactos do elemento à saúde humana. Como estimulo à redução, a PL prevê ainda que o município incentive e estimule a produção de orgânicos.

“Além de possibilitar medidas concretas para melhorar a produção alimentar no município, a lei será exemplo para todo o país de que é possível restringir a exposição da população a diversos tipos de agrotóxicos e que os governos municipais podem e devem agir nesse tema de importância para a saúde humana e para o meio ambiente”, comenta Mariana Garcia, nutricionista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

De acordo com o Idec, o Brasil é, desde 2008, o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, e grande parte das substâncias utilizadas no país já foram banidas em outros lugares, devido aos seus malefícios à saúde.

O Projeto de Lei é de autoria dos veradores Toninho Vespoli (PSOL), Nabil Bonduki (PT), Natalini (PV) e Ricardo Young (REDE).

Veja Projeto de Lei na íntegra.

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Publicado em 15/12/2016


 
 
 
 
 
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