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Painéis solares dão desconto no IPTU

Imóveis que produzem energia solar, em Palmas, terão até 80% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano

foto: Pixabay
O desconto aumentará conforme a produção de energia cresce (Imagem: Pixabay)

O valor dos impostos aumenta dia após dia, não acompanhando o valor dos salários e interferindo cada vez mais no bolso dos brasileiros. Mas já pensou se você ganhasse descontos neles, caso contribuísse com o meio ambiente? Para os moradores de Palmas isso já é uma realidade. Desde novembro de 2015, os imóveis que produzem energia solar podem ter um abatimento de até 80% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A medida faz parte do programa Palmas Solar e pretende popularizar a produção de energia solar na cidade, a partir do incentivo à mini e micro-geração. A lei estipula ainda que os proprietários tenham desconto de 80% nos ISSQNs (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referentes à energia solar, como instalação e manutenção dos painéis fotovoltaicos.

Os descontos são válidos por cinco anos e aumentam à medida em que o imóvel passa a produzir mais energia solar, podendo chegar até 80%.

Um estudo, realizado pela Associação Brasileira de Energias Renováveis e Meio Ambiente, aponta que o Brasil é o segundo país do mundo com maior incidência de raios solares, perdendo apenas para o Saara. Já pensou se o desconto vigorasse em todo o país?

Confira, na íntegra, o texto da Lei Complementar nº327/2015, que instituiu o programa Palmas Solar na capital tocantinense.

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Publicado em 22/06/2016


 
 
 
 
 
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